Mauro Pereira Martins Fundamentos Explicado



Lewandowski cassa Parcela da súmula 228 do TST que estipula este salário básico do trabalhador tais como base por cálculo do adicional de insalubridade.

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____________ "A eleiçãeste é uma bela realidade política, e ela nãeste passa por uma utilizandofoidia ou fantasmagoria constitucional."

No caso julgado como recurso repetitivo, exatamente diante dos requisitos previstos nesse dispositivo (citação do devedor, ausência do pagamento, nãeste apresentaçãeste por bens à penhora e infrutífera tentativa de localizar bens penhoráveis), o TRF da 3ª regiãeste negou pedido formulado através Fazenda de modo a bloquear bens e direitos do devedor de modo a fins de indisponibilidade.

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STF decidirá se entes federativos devem recompensar honorários às Defensorias Públicas qual ESTES integram

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Aduz este agravante de que o entendimento fixado acerca da não incidência de ICMS na transferência de suplementos entre estabelecimentos do exatamente contribuinte “(…) violou este artigo 97 a CF e a Súmula Vinculante n.

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Vale a tese: quem dê uma olhada aqui decide A cerca de esse Genero do crédito é a 2ª seção. Podemos talvez afetar este mé especialmenterito

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