O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo de Delegado de Polícia.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção de inocência a exclusão do candidato por concurso público que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Sou filho do Policial Militar, tenho cartas mostrando que no o produção fora o acontecimento não tenho nenhum problema com outros funcionários e reclamações da população, tenho indicação de 1 Coronel de que me conhece a partir de pequeno.

 possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

Porem a dois meses atras fui cobrar uma rescisão de contrato por uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo de que a chamei por caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido Espécie do conciliação tal somana.

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Acerca:

Há carreiras qual contêm crité especialmenterios Ainda mais rígidos, será facultado a eliminaçãeste se lançar por mera existência por inqué especialmenterito fernanda tortima festa ou proceder penal em curso.

1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração de antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a do natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção do inocência resta maculado, ante a eliminação do candidato a cargo público, ainda na fase por investigação social do certame, por deter sido verificada a existência por inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato mais sobre o autor qual não ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo do policial.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira qual não é razoável eliminação de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

Nesse sentido, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.